ORÇAMENTO DE GUERRA NO ENFRENTAMENTO À COVID-19: ENTRE MANOBRAS PARLAMENTARES E BATALHAS POLÍTICAS

A pandemia da COVID-19 transbordou diferentes impactos sanitários, sociais e econômicos no mundo que repercutiram em mudanças significativas nas rotinas diárias de famílias, empresas e governos. Tomando como referência o papel emergencial dos governos no enfrentamento à pandemia da COVID-19, o objetivo do presente artigo é analisar o caso brasileiro por meio de um estudo do Projeto de Emenda à Constituição 10/2020 e da consequente aprovação da Emenda à Constituição 106/2020 que deram origem ao “Orçamento de Guerra”. Com base nos resultados apresentados na pesquisa demonstrou-se que o “Orçamento de Guerra”, a despeito de ser considerado um dos principais marcos legais que surgiram no contexto de enfrentamento da pandemia, possui claros enviesamentos e limitações estruturais que refletem o campo de poder existente no país.