Regionalização transnacional do Mercosul e a criação do Parlasul

Autores

Elói Martins Senhoras
Universidade Federal de Roraima (UFRR)
https://orcid.org/0000-0002-4202-3855

Sinopse

O artigo desenvolve um estudo sobre os processos de regionalização transnacional que tem dinamizado o desenvolvimento do campo de direito comunitário e da integração por meio do estudo de caso de regionalização eminentemente econômica presente no Mercosul que passou recentemente pela incorporação política de uma discussão parlamentar. O objetivo do presente trabalho é analisar se o processo de criação do Parlamento do Mercosul (Parlasul) traz um novo concerto ao processo de regionalização transnacional e se ele tem capacidade jurídica para promover o desenvolvimento institucional do bloco diante dos órgãos deliberativos nos quais encontra-se subordinado em sua função consultiva. Por meio de uma lógica dedutiva que parte de marcos de abstração sobre o fenômeno da regionalização transnacional até chegar ao estudo de caso do Mercosul e do Parlasul, o presente artigo está estruturado em quatro seções, incluídas uma introdução e últimas considerações. Com essa discussão pretende-se fornecer os subsídios adequados para a garantia de pluralidade e o aprofundamento do debate sobre a evolução da integração regional no Mercosul e sobre o papel do Parlasul na eventual democratização e na abertura da caixa preta da regionalização transnacional.

Palavras-chave Mercosul, Parlasul, Regionalização transnacional
Publicado julho 1, 2016
Séries 2016
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