Extinção e inexecução de contratos administrativos

Um contrato é entendido pela teoria geral dos contratos, seja, no âmbito do Direito Público ou Privado, como todo aquele acordo de vontades, firmado espontaneamente por um consenso que pressupõe liberdade e capacidade jurídica entre as partes, contratante e contratada, com a finalidade de se criar determinadas obrigação mútuas e direitos recíprocos.