MARCOS HISTÓRICO-NORMATIVOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO APÓS 1988

Com o advento da Constituição Federal de 1988, diversos princípios foram evidenciados de forma explícita ou outros implícita. Com maior ou menor grau que um ou outro tenha nas relações de consumo, certo é que de maneira conjuntural consolidam organicamente o Direito do Consumidor. Alguns dizem respeito às relações de consumo apenas de maneira reflexa, outros, no entanto, são específicos e/ou também foram previstos também no Código de Defesa do Consumidor.