Prerrogativa de função e a esquizofrenia legística na ação de improbidade administrativa

O foro especial é um instituto jurídico que surgiu com o amadurecimento do Estado Nacional nos processos de passagem de um padrão patrimonialista rumo a um padrão burocrático, tendo como objetivo romper com os privilégios da lógica absolutista da res privata por meio de uma esfera jurisdicional específica para garantia da res publica e responsabilização dos ocupantes de altos cargos governamentais.