Desapropriação e os debates sobre a intervenção do Estado na propriedade

Authors

Elói Martins Senhoras
Universidade Federal de Roraima (UFRR)
https://orcid.org/0000-0002-4202-3855
Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-RR)

Synopsis

Os diferentes padrões de intervenção estatal na propriedade têm se manifestado como uma força profunda de longa duração que desde os tempos mais remotos dos povos tradicionais até os dias atuais dos Estados Nacionais modernos vem sendo cristalizada pela instrumentalização de atos administrativos recorrentemente reconhecidos pela jurisprudência.

Published January 5, 2015
Series 2015
Copyright Copyright (c) 2015 Elói Martins Senhoras
License Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.