O poder legislativo federal no Brasil

Authors

Elói Martins Senhoras
Universidade Federal de Roraima (UFRR)
https://orcid.org/0000-0002-4202-3855

Synopsis

O poder legislativo federal brasileiro é baseado em um modelo bicameral que foi criado em 1891, à época da recém nascida República, por meio de duas câmaras legislativas mutuamente revisoras que tem por atribuições não só criar leis, mas também aprovar ou rejeitar as leis propostas pelo poder executivo, bem como fiscalizar os recursos do povo que movimentam a máquina estatal.

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Published

March 26, 2011

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