Introdução aos Direitos de Propriedade Intelectual nas Relações Internacionais

O presente trabalho tem por objetivo analisar quais tem sido as principais questões levantadas com relação aos chamados “Direitos de Propriedade Intelectual” (DIPs - IPR) a partir do ângulo de análise das relações internacionais. O tema é relevante dada a sua grande importância na atual fase do capitalismo globalizado, uma vez que a geração  de conhecimentos e de novos produtos é um dos mais importantes determinantes das estratégias competitivas das empresas tanto no mercado doméstico quanto mundial, o que refletiu no Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS), negociado durante a Rodada Uruguai, quando surgira como um dos três acordos multilaterais que formam a estrutura fundamental da OMC - WTO. Com essa discussão são fornecidos os subsídios para a garantia de pluralidade e o aprofundamento do debate sobre as principais controvérsias e resultados da elaboração das leis estabelecidas institucionalmente nas relações internacionais e suas conseqüências para os principais agentes envolvidos.