A LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA E SUAS IMPLICAÇÕES NO FLUXO MIGRATÓRIO VENEZUELANO NO ESTADO DE RORAIMA

A nova Lei de Migração trouxe mudanças e discussões diversas e significativas no âmbito migratório brasileiro e se tornou extremamente relevante na última década em função do boom migratório venezuelano ao Brasil, mas precisamente ao estado de Roraima e sua aplicação muitas vezes diverge do estabelecido. O objetivo do presente artigo é apresentar uma abordagem sobre as implicações da recente Lei de Migração Brasileira e suas implicações no fluxo migratório venezuelano para o Brasil na última década. Para esta pesquisa, o roteiro metodológico foi construído a partir de procedimento de levantamento de dados com revisão bibliográfica e documental e para o procedimento de análise de dados foi utilizada hermenêutica geográfica e sociológica para a interpretação. Mediante a revisão destes materiais se nota que a aplicação da Lei ainda diverge da prática empírica e que isto ocasiona problemas tanto para os migrantes como as organizações governamentais e supranacionais que realizam o atendimento dos deslocamentos venezuelanos. Deste modo pode-se refletir e analisar as principais mudanças ocorridas na legislação e como elas afetaram a maneira que o país recebe seus migrantes e posteriormente como se dá a dinâmica de espacialização e acolhimento destes fluxos no território.