DEBATES SOBRE OS PADRÕES ÉTICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

A construção institucional dos Estados Nacionais trouxe consigo não apenas a centralização do poder, mas também a conformação instrumental de difusos padrões éticos de funcionamento dos Aparelhos de Estados. Tomando como referência esta temática, o presente capítulo tem o objetivo analisar a problemática dos distintos padrões éticos consolidados ao longo do tempo na Administração Pública brasileira, por meio de um estudo exploratório e descritivo de natureza qualitativa, utilizando-se de revisão bibliográfica e documental no levantamento de dados e de hermenêutica jurídica e política para
a interpretação das informações. Conclui-se com base nos resultados apresentados que a Administração Pública brasileira possui diferentes matrizes de influências sobre os padrões éticos de funcionamento da máquina pública, os quais se cristalizaram cumulativamente ao longo de tempo, repercutindo, na longa e curta duração, em um baixo grau de incentivos para mudança de comportamento dos agentes públicos.