Imigração e a questão habitacional: Estudo de caso sobre venezuelanos em São Luiz (RR)

O exacerbado crescimento das metrópoles brasileiras no século XIX impulsionou o êxodo rural, no qual milhares de trabalhadores saíram do campo em busca de trabalho nas indústrias. Esse grande contingente de indivíduos teve de se albergar em algum local nas cidades, os quais muitas vezes eram profundamente deficientes em relação ao mínimo necessário a uma moradia digna. Sem dúvidas, aglomerações insalubres com ausência de saneamento básico e submetidas a um conforto limitado.

O déficit habitacional de forma resumida, é a carência de planejamento urbano, constituindo uma legitima objeção à consecução de algum bom financiamento ou um auxílio governamental para a obtenção de uma residência. Todavia, as condições habitacionais da população constituem um dos aspetos que perpassam as várias dimensões das desigualdades sociais. A melhoria da qualidade de vida está intrinsecamente ligada à melhoria das condições de habitação. Para serem considerados habitáveis, os domicílios devem apresentar condições mínimas de uso.

É nesse contexto que o direito fundamental à moradia se apresenta em gritante descompasso em relação com a práxis. Em São Luiz, município localizado na Região Sul do Estado de Roraima, tal descompasso impacta diretamente no patrimônio público, posto que se verifica uma ocupação desordenada e incontrolável por partes dos migrantes advindos da Venezuela em virtude da crise econômica e política que assola aquele país vizinho.