O Uso das Forças Armadas em Operações de Garantia da Lei e da Ordem no Brasil: Um Estudo de Caso no Estado do Espírito Santo

A emergência de novas ameaças no sistema internacional tem gerado um crescente número de conflitos nacionais e intermésticos em que recorrentemente as Forças Armadas têm sido mobilizadas no âmbito da segurança interna e não mais apenas situações de Defesa Nacional, sendo gradualmente mais uma realidade internacional que se reflete característica também no Brasil. Com base nessa discussão, o objetivo deste trabalho é desenvolver um mapeamento temático e espacial sobre o uso do dispositivo constitucional da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Brasil por meio de um procedimento metodológico exploratório, materializado por meio de um método misto histórico-legal-dedutivo de revisão bibliográfica e documental, e, de estudo de caso sobre a sua aplicação no Estado do Espírito Santo. Conclui-se com base nos resultados apresentados que o uso do dispositivo da Garantia da Lei e da Ordem em diferentes tipos de operações adquiriu crescente relevância em função de seu uso político sistemático em diferentes estados brasileiros a partir de 2010, uma vez que uma série de grandes eventos ocorreu sincronicamente a uma explosão de criminalidade e sucateamento do aparelho de Segurança Pública razão pela qual seu uso por meio de uma GLO de manutenção da ordem ocorreu no estado do Espírito Santo seu uso a partir de 2017.