MARCOS HISTÓRICO-NORMATIVOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO: PERIODIZAÇÃO EVOLUTIVA DO DIREITO DO CONSUMIDOR NO BRASIL

Pouco se conhece a respeito do direito brasileiro antes da chegada dos portugueses. Nesse período os homens caçavam ou extraiam da floresta quase tudo o que era consumido. Isso leva a conclusão de que o comércio era praticamente inexistente e consequentemente as relações de consumo também.