SE A CONSTITUIÇÃO FOSSE CUMPRIDA, O BRASIL ECONOMIZARIA BILHÕES COM SUPERSALÁRIOS

Se a Constituição Federal fosse cumprida seguindo sua intenção original, o país deixaria de gastar mais de R$ 20 bilhões por ano no pagamento de supersalários. Há uma casta do funcionalismo que possui vencimentos acima do teto estipulado, que é fixado de acordo com quanto recebe cada Ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 39,3 mil). O artigo 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabelecia que todos os proventos de servidores da ativa e inativos que superassem o teto remuneratório fossem imediatamente reduzidos. Não se poderia alegar direito adquirido nesses casos, tamanha
restritividade intencionada pelos constituintes. O dispositivo, porém, ensejou centenas de ações judiciais de grupos de interesses que buscavam garantir vantagens financeiras.