TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

A transparência pública trata-se de
uma temática de ampla relevância empírica na
Administração Pública e que vem adquirindo crescente institucionalização, embora de modo assincrônico entre os países ao longo das últimas cinco décadas, em função da promoção de reformas administrativas ou da emergência de legislações que seguem tendências internacionais de benchmarking. Tomando como referência esta temática, o presente capítulo tem o objetivo analisar a conjuntura retardatária de evolução da transparência ativa e passiva na Administração Pública Brasileira à luz de uma revisão legiferante e da análise de dados na máquina pública. Conclui-se com base nos resultados apresentados na pesquisa que a evolução da transparência pública (ativa e passiva) no país, possui uma assimétrica efetividade na Administração Pública, com elevada capilaridade e positivos indicadores no Poder Executivo Federal, vis-à-vis à baixa capilaridade e relativa falta de transparência nos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como nos entes federativos subnacionais (Estados e Municípios).