Prazos e formas de desincompatibilização de servidores públicos em processos eleitorais
Sinopse
No Estado Democrático de Direito, as eleições representam um momento ímpar para o regime político à medida que permite selecionar os novos representantes políticos por meio da interação sistêmica entre a demanda eleitoral daqueles que votam, exercendo a cidadania ativa, e, a oferta eleitoral dos candidatos políticos que desempenham a cidadania passiva.
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
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